Advogado particular que representa autarquia não tem direito a intimação pessoal

O marco inicial para a contagem desse prazo deve ser a publicação da sentença no órgão oficial, ou seja, a intimação pela imprensa oficial.

Juiz não precisa bater ponto

PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

Decisão acerca da indenização por dano moral

Mantida expulsão de estrangeiro que não comprovou ser pai de brasileira

Clodovil passa mal em Brasília e volta a SP

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Deputados gastam 1 milhão de litros de gasolina

Tributos sujeitos a homologação. DCTF. Prescrição. Não ocorrência.

Dez deputados faltam à primeira semana de trabalho

Senado aprova criação da Super-Receita

OAB condena intimidação da PF contra jornalistas de Veja

Juiz exige que PF apresente relatório antes do 2º turno

ONGs vão lançar site com nome de candidatos investigados

Beach Park tem recurso negado pelo TRF5

CCJ aprova projeto que aumenta direito de defesa do preso

Conselhos de fiscalização profissional só podem contratar por concurso público

TRF nega agravo do Colégio Santos Dumont

OAB nacional com inscrições abertas para concurso literário

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz